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22 de março de 2018

Supremo barra prisão de Lula até julgamento do habeas corpus

Por 6 votos a 5, Plenário dá liminar para suspender possível ordem de prisão do ex-presidente; Corte vai julgar pedido da defesa do petista na sessão de 4 de abril

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), por 6 votos a 5, impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receba uma ordem de prisão até que a Suprema Corte conclua o julgamento iniciado sobre o habeas corpus do líder petista. Na próxima sessão, em 4 abril, o Supremo votará o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente, no caso do Tríplex.

Tomada diante de um pedido feito da tribuna em que a defesa alegou iminência de prisão, a decisão evita que, após julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, na próxima segunda-feira (26), a Justiça determine o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Considerada incógnita no julgamento, a ministra Rosa Weber foi justamente quem abriu a votação a favor de suspender eventual ordem de prisão até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus. Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Negaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Antes dessa decisão, o Supremo havia, por 7 votos a 4, admitido para julgamento o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, superando questão preliminar apresentada pelo relator Edson Fachin, que considerava incabível o pedido. A maioria nessa votação foi formada por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Vencidos Fux, Barroso e Cármen, além de Fachin.

Uma terceira votação foi aquela em que os ministros, já estourado o horário regimental (18h), decidiram suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, em 4 de abril. Ficaram vencidos Fachin, Moraes, Barroso e Cármen queriam seguir a votação.

Foi diante da suspensão do julgamento, que a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse a liminar, acatada, para temporariamente impedir que Lula recebesse a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira (26) no TRF-4.

Preliminar rejeitada. Na votação da preliminar proposta pelo relator Fachin sobre se o Supremo deveria considerar cabível ou não o habeas corpus, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus.

A corrente derrotada, de Fachin, é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. A corrente vencedora mostrou-se a favor da apreciação de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido.

O relator Edson Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido Luiz Inácio Lula da Silva de não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação, alegando que o pedido só poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo. Fux acrescentou um dado estatístico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, não deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.

O ministro Alexandre de Moraes fez o primeiro voto pela superação da questão preliminar, para que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Lula. Rosa Weber – que é tida como uma espécie de fiel da balança no julgamento do STF – acompanhou a divergência aberta por Moraes. “Na jurisprudência do plenário, eu, que privilegio o princípio da colegialidade, conheço este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posição pessoal a respeito do tema”, disse a ministra.

O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenário do Supremo estava discutindo o tema. “Pensar em um modelo para encapsular a instituição do HC é extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constituição Cidadã. Não vejo portanto como não conhecer do habeas corpus”, disse Gilmar Mendes.

Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus “como nunca antes”. De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o número de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. “Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque é nossa obrigação, é o nosso dever.”

Estadão Conteúdo

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