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30 de novembro de 2017

Palestra para mulheres empreendedoras aborda benefícios do MEI

Realizado pelo Sebrae, evento gratuito acontece na quinta-feira, 30, na Acija, e será direcionado para as participantes do do grupo Empreendedoras de Salto Alto de Jacobina

Por Tamara Leal - O Sebrae realiza nesta quinta-feira, 30, às 19h, na Sala de Treinamento da Associação Comercial e Industrial de Jacobina (Acija), Centro Norte do estado, a palestra “Aprenda como funciona o MEI”, com informações sobre direitos, deveres e benefícios da formalização como microempreendedor individual. Gratuito, o evento é voltado às participantes do grupo Empreendedoras de Salto Alto de Jacobina.

Criado em agosto desse ano, o grupo tem o objetivo de apoiar o empreendedorismo feminino, divulgar produtos e serviços e fomentar a união das participantes. A técnica do Sebrae, Andreza de Andrade, explica que serão debatidos temas como a importância da formalização e os direitos e deveres do microempreendedor individual. “Será um momento para as empreendedoras tirarem as suas dúvidas e saber mais sobre os benefícios da formalização”, garante.

Quem pode ser MEI

Qualquer pessoa que exerça uma das quase 500 atividades permitidas e que fature até R$ 60 mil por ano pode se tornar um MEI. Para saber quais são as atividades possíveis e se inscrever, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e clicar no link, seguindo as orientações, sem a necessidade de apresentar documentos. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente sem custos e burocracia.

Os inscritos no programa fazem parte do Simples Nacional, programa de recolhimento simplificado de impostos. O MEI é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e paga uma contribuição mensal de 5% do salário mínimo mais R$ 1 ou R$ 5 de ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida. A contribuição mensal é de R$ 47,85 (comércio e indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (prestação de serviços, comércio e indústria). Esses valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

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