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7 de junho de 2017

Prefeitura sanciona lei que proíbe uso de pipas com cerol em Salvador

Antes da sanção, projeto tinha sido aprovado na Câmara de Vereadores. Infrator poderá pagar multa de R$ 70.


O uso de cerol em linhas de pipas está proibido em Salvador. A determinação está em vigor desde o último sábado (3), quando a lei sancionada pelo prefeito ACM Neto foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Inicialmente, o projeto tinha sido aprovado na Câmara de Vereadores de Salvador e depois encaminhada para o prefeito.

Conforme a lei, além do cerol, que consiste em uma mistura cortante de pó de vidro e cola, utilizado na linha da pipa com o objetivo de cortar a linha de outra pipa, fica proibido o uso de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas. O produto cortante também não pode ser usado em artefatos lúdicos, usados para recreação ou com finalidade publicitária em Salvador.

Em caso de descumprimento da lei, a pessoa será advertida. Se for reincidente, terá de pagar uma multa de R$ 70, cuja verba será destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Segundo a decisão, o pagamento de multa não dispensa o infrator das responsabilidades civil e penal, no caso de registrarem, com o uso de cerol, danos a pessoa física, ao patrimônio público ou à propriedade privada.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Tiago Correia. Segundo ele, a intenção da lei é evitar acidentes provocados por linhas de pipas com uso do cerol.

Por G1 BA

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