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26 de junho de 2017

Palocci é condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Sentença do juiz Sérgio Moro saiu na manhã desta segunda-feira (26).

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A sentença é desta segunda-feira (26): leia na íntegra. Esta é a primeira condenação de Palocci na Lava Jato.

O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.

Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, foi absolvido dos crimes a ele imputados – corrupção e lavagem de dinheiro – por falta de prova suficiente de autoria ou participação, de acordo com o juiz.

O ex-executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo também foi absolvido pela mesma razão. Ele respondia por corrupção.

O G1 tenta contato com a defesa de Palocci e dos demais citados na reportagem.

Veja a lista de condenados

Antônio Palocci - ex-ministro - corrupção passiva e lavagem de dinheiro - 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão;
Eduardo Costa Vaz Musa - ex-gerente da área Internacional da Petrobras corrupção passiva - 2 anos no regime aberto diferenciado, pois é delator;
Marcelo Bahia Odebrecht - ex-presidente da Odebrecht - até 10 anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, conforme o acordo de delação;
Fernando Migliaccio da Silva - ex-executivo da Odebrecht - lavagem de dinheiro - 4 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho - ex-executivo da Odebrecht - lavagem de dinheiro - 4 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
Luiz Eduardo da Rocha Soares - ex-executivo da Odebrecht - lavagem de dinheiro - 6 anos e 9 meses de reclusão, conforme acordo de delação;

Marcelo Odebrecht

Como Marcelo Odebrecht fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), o juiz estabeleceu que a pena será cumprida em regime inicial fechado de 2 anos e 6 meses de reclusão contados da data de sua prisão preventiva, 19 de junho de 2015.

A partir de então, cumprirá mais 2 anos e 6 meses no denominado regime fechado diferenciado, com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica.

Terminado esse período, deverá cumprir mais 2 anos e 6 meses no regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais durante o cumprimento da pena.

Depois, deverá cumprir mais 2 anos e 6 meses no regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade 22 horas mensais durante o cumprimento da pena.

Além disso, há 260 dias multa (cada dia multa equivale a 5 salários mínimos vigentes em 2012). A multa penal ficará reduzida ao mínimo legal, como previsto no acordo.

O processo

Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 eram réus nesta ação penal. Eles respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome "Italiano", que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o "Italiano".

Alegações finais

Nas alegações finais, a defesa de Palocci apontou inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht e pediu a absolvição do ex-ministro.

Já o MPF reforçou, nas alegações finais, o pedido de condenação de Palocci e dos outros réus.

G1

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