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28 de junho de 2017

Iniciativa Popular: Chegou o nosso momento - Por Alisson Fontes

A saúde que eu quero ter depende das atitudes que devo tomar

Temos acompanhado nos últimos anos as tentativas da Administração Municipal em Jacobina/BA – aqui incluídas a última gestão e a atual – em melhorar os serviços de saúde do município, principalmente em disponibilizar os serviços de profissionais especializados na área de medicina, odontologia, psicologia, dentre outras. 

Contudo, os meios utilizados pela Administração Municipal não têm atraído estes profissionais, tendo em vista que os valores pagos são pouco baixos e/ou a carga horária de trabalho proposta é impraticável. Pois bem, neste cenário, não temos visto qualquer nova proposta vinda do Executivo e do Legislativo para mudar a situação. O que acompanhamos é um debate fervoroso, mas sem soluções práticas para este problema.

Em razão desta situação, resolvi apresentar a vocês, cidadãos como eu, uma proposta de iniciativa popular que isente os profissionais e empresas que prestem serviços na área de saúde do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS em nosso município.

De início, cumpre explicar o que seria o ISS. Este imposto é um tributo de competência dos municípios. Seu fato gerador (o que obriga o pagamento) é a prestação de serviço, de acordo com a lista de atividades estabelecida pela Lei Complementar 116/2003. 

A alíquota do aludido imposto pode variar entre 2% e 5% aplicada sobre o valor da prestação do serviço e esse valor dever ser recolhido a partir da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A partir da compreensão do que é o ISS, seguimos adiante. Como podemos apresentar uma proposta para discutir a sua isenção em Jacobina/BA.

A Constituição Federal de 1988 no seu Art. 29, inciso XIII define que a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, poderá ser realizada por meio da manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

Nossa Lei Orgânica estabelece nos artigos 94 e 95 a forma de apresentação e o rito para análise da proposta de iniciativa popular. Por falar nela, vamos ao esboço inicial do que é a nossa ideia.

A proposta, como dito acima, é de isentar os profissionais e empresas prestadoras de serviços de saúde em nosso município do pagamento do ISS, desde que estes prestem ou disponibilizem seus serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS em nosso município. 

A proposta me parece vantajosa para todos os envolvidos, profissionais/ empresas, poder público e cidadãos. Vejamos:

- Ao profissional e/ou a empresa que não terá que arcar com o pagamento do imposto, mas em contrapartida terá que prestar ou disponibilizar os serviços;
- A prefeitura que não terá que encaminhar como hoje acontece, diariamente, pacientes para Salvador ou Feira de Santana. Além disso, poderá ofertar uma gama maior de serviços e especialidades, o que não tem conseguido até o momento;
- A população terá mais profissionais e serviços disponíveis em nossa cidade e terá a certeza de um bom investimento do tributo, o que hoje não é tão perceptível.

Além destas vantagens, com a isenção do ISS poderemos atrair mais profissionais da área de saúde para a nossa cidade, bem como empresas que irão enxergar Jacobina/BA de outra forma, como uma cidade que vale a pena investir e estabelecer a sede dos seus serviços.

Estes são pontos iniciais, com a tramitação do projeto na Câmara Municipal, haverá a possibilidade de que todos os envolvidos possam contribuir com o debate e definir como se dará a isenção.

É uma alternativa, será a solução? Certamente que não. 

Entretanto, já é um passo para que todos nós, cidadãos, saíamos de meros espectadores para participantes deste processo de melhoria dos serviços de saúde da nossa cidade.

Esse é o nosso momento, a saúde que eu quero ter depende das atitudes que devo tomar. Vamos participar?

Alisson Fontes

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