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27 de março de 2017

Gasto extra com Fundo Partidário seria suficiente para construir 26 mil unidades de saúde

Proposta em discussão na Câmara prevê repasse de até R$ 6 bilhões por ano a partidos.


A reforma política que deve ser discutida na Câmara dos Deputados nos próximos dias inclui um possível aumento do Fundo Partidário — dinheiro público usado para financiar as siglas.

O valor pago pelo contribuinte aos partidos pode se multiplicar sete vezes, passando dos atuais R$ 850 milhões por ano para até R$ 6 bilhões.

Vale destacar que o Brasil tem atualmente 35 partidos políticos, sendo que nove deles sequer possuem representantes eleitos no Congresso, mas recebem recursos do Fundo Partidário.

Atualmente, 5% dos recursos do fundo são distribuídos em partes iguais a todos os partidos e os outros 95% proporcionalmente, conforme votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Neste ano, somente dos 5% iguais, cada partido receberá cerca de R$ 1,2 milhão. Outros R$ 807 milhões serão distribuídos conforme número de cadeiras que as legendas possuem. Assim, quem mais elegeu parlamentares leva um pedaço maior do bolo.


Caso seja aprovado um aumento do Fundo Partidário que chegue perto da R$ 6 bilhões, sairá dos cofres públicos dinheiro suficiente para construir 26 mil unidades básicas de saúde em um ano — o governo federal estima custo médio de R$ 300 mil por unidade.

Esse montante também é suficiente para construir, equipar e manter por um ano 125 hospitais, com capacidade para atender 40 mil pessoas, ao custo de R$ 16 milhões (obras e equipamentos) + R$ 32 milhões (médios e demais funcionários).  

Na área de educação, R$ 6 bilhões daria para manter 2 milhões de estudantes na rede pública de ensino. O cálculo do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) estima que neste ano cada estudante custe R$ 2.875.

O aumento do Fundo Partidário é defendido por políticos como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Com o fim do financiamento empresarial das campanhas políticas, as legendas buscam uma fonte extra de recursos, já que atualmente só podem receber doações de pessoas físicas.

A reforma prevista também concentrará os recursos somente na mão daqueles partidos que conseguirem atingir o mínimo de 2% dos votos válidos em pelo menos 14 unidades da federação.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está em discussão foi aprovada no Senado no fim de 2016 e está na Câmara. O texto ainda poderá passar por modificações, incluindo a retirada do aumento do Fundo Partidário.


Do R7


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