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28 de dezembro de 2016

MEC prevê repasse de R$ 1,29 bi para Fundeb em 2017

A partir de 2017, os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estimados em 1,29 bi para estados e municípios será feito mensalmente, segundo o ministro da Educação Mendonça Filho. Até o ano passado, ele era realizado em parcela única até o mês de abril do ano subsequente.

Os recursos do Fundeb são destinados aos estados e municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2016, esse valor é de R$ 2.739,80. Em 2017, sobe para R$ 2.875,03.

O dinheiro do Fundeb pode ser usado para estados e municípios pagarem salários e custearem programas de melhoria na educação.

Durante a entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (27), em Brasília, Mendonça Filho disse ainda que haverá o pagamento de uma parcela de R$ 1,25 bi referente a este ano que será liberada nos próximos dias. "Essa é uma medida para que a gente possa oferecer apoios a esses estados e municípios para que eles possam cumprir o que é determinado pela legislação. Se não houvesse essa ajuda do governo talvez muitos estados e municípios não conseguissem cumprir o que determina a legislação", explica Mendonça Filho.

Não há previsão de inclusão de outros estados e municípios para serem atendidos pelo Fundo. Atualmente os contemplados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pará, Pernambuco e Piauí. "Não fizemos a medida pensando nisso [na movimentação da economia], mas acho que esse valor de R$ 1,25 bi repassados principalmente a estados e municípios pobres trará um reflexo positivo", afirma Mendonça Filho. O subsecretário de Política Fiscal da secretaria do Tesouro Nacional, Adriano de Paula, explica que esse reflexo será mais sentido no consumo porque esses são recursos dirigidos a pagamentos de salários.

O ministro explica que a medida foi tomada dentro de um contexto de bloquear manobras fiscais e oferecer mais transparência na gestão dos recursos da União: "Até 2015 o que havia era uma 'pedalada legal' porque você postergava para o quarto mês do ano seguinte uma despesa que deveria ser cumprida no ano fiscal vigente", afirma Mendonça.

Segundo ministério da Educação, desde 2012 quando foi determinado que os repasses para estados e municípios para complementação do piso salarial para os professores deveriam cumprir as mesmas regras do Fundeb, os repasses eram realizados em abril do ano seguinte.

Questionado se a mudança não prejudicaria repasses já feitos a partir dos reajustes anuais no piso salarial, Mendonça Filho explicou que não haverá prejuízos para categoria. A secretária executiva do ministério da Educação, Maria Helena de Castro, explicou que o atraso nos repasses da União é uma queixa histórica dos professores. "Agora não há mais justificativa para os estados atrasarem o pagamento do piso salarial", complementa.

Piso salarial

Mendonça Filho disse que irá se reunir com o ministro Henrique Meirelles na segunda semana de janeiro para avaliar qual será o reajuste de 2017 para o piso salarial da categoria. Segundo ele, esse reajuste deve ser divulgado entre 10 a 15 de janeiro. Informações do G1.

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